Palhoça pode passar a contar com videomonitoramento nas unidades de saúde da rede municipal. A medida depende da sanção do prefeito Eduardo Freccia ao Projeto de Lei 0255/2025, aprovado em segunda votação pela Câmara de Vereadores na sessão de segunda-feira (6).
De autoria do vereador Vitor Sodré Dias (Vitor da Saúde), o projeto prevê a instalação de câmeras com funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia. A proposta tem como foco ampliar a segurança de servidores, pacientes e usuários, além de proteger o patrimônio público.
Entre os principais objetivos do sistema estão:
As imagens deverão ser armazenadas por, no mínimo, 15 dias.
O texto estabelece pontos estratégicos para a instalação dos equipamentos:
A Secretaria Municipal de Saúde poderá definir outros locais conforme a necessidade.
O projeto também determina limites para preservar a intimidade de pacientes e profissionais. Fica proibida a instalação de câmeras em:
O acesso às imagens será restrito a equipes autorizadas, com proteção conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Outro ponto previsto é a integração do sistema com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, permitindo monitoramento em tempo real e respostas mais rápidas em situações de risco.
A prefeitura também poderá firmar parcerias com empresas especializadas para implantação e operação do sistema.